Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Números Dedutíveis - Lda 


Os seus dados pessoais e a sua privacidade são muito importantes para nós.

Números Dedutíveis - Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se em proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.

Todos os utilizadores podem navegar neste website sem a obrigatoriedade de efetuar ou submeter qualquer registo de dados. Quando submete os seus dados, caso pretenda receber novidades, campanhas ou outros associados a imóveis ou aos nossos serviços além das comunicações comerciais por si solicitadas pedimos que concorde com o envio da mesma.

O fornecimento de dados pessoais apenas é necessário no caso de pretender efetuar uma marcação de visita, um pedido de informações ou pedido de contacto e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito, a qualquer momento, através do email geral@calculacertado.pt.

 

Registo de dados

Todos os dados que nos faculta são apenas utilizados para processamento administrativo, estatístico, apresentação e divulgação de produtos e serviços comercializados no âmbito da atividade de mediação imobiliária. Recolhemos informação pessoal, via o preenchimento voluntário dos devidos formulários dispostos para marcação de visitas, pedidos de informações sobre imóveis ou serviços e pedidos de contacto. Os dados dos Clientes são obtidos com base em informações recebidas direta ou indiretamente dos Clientes e da documentação que os Clientes fornecem à imobiliária.

Ao contactar-nos através de e-mail, subscrever informações grátis, obriga-nos à recolha do seu endereço de e-mail, nome e outros dados específicos de identificação pessoal, traduzidos normalmente pelo nome e número de contacto.

Ao pedir dados pessoais sensíveis, assegurar-nos-emos que a sua recolha e utilização será feita no rigoroso cumprimento da legislação aplicável à recolha e proteção de dados. Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais para além dos fins estabelecidos inicialmente, pediremos o seu consentimento. Poderá escolher antecipadamente dar esse consentimento aquando da recolha inicial de dados.

Os seus dados apenas serão utilizados pela Números Dedutíveis - Lda para seguimento do seu pedido comercial e nunca será facultada a terceiros sem a sua autorização.

 

Dados recolhidos automaticamente

Os domínios e endereços de IP dos visitantes são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas apenas o computador utilizado no acesso ao site. Estes dados são analisados a nível global para verificar em que local do mundo é que o site está a ser utilizado, de forma a assegurar a sua cobertura, permitindo que o nosso serviço ao utilizador possa ser melhorado. Os dados pessoais de cada utilizador não são objeto de recolha e análise neste processo.

 

Retenção de dados

Os dados serão mantidos enquanto a subscrição do utilizador estiver ativa, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis. Apenas serão recolhidas informações adicionais acerca do utilizador para além das mencionadas acima para efeitos contratuais adjacentes e necessárias à atividade de mediação imobiliária.

A imobiliária reserva-se no direito de manter a sua informação durante o período legal obrigatório nos casos em que tenha tido uma relação comercial, como uma transacção de um imóvel ou tenha usado no passado um serviço prestado pela imobiliária.

 

Acesso aos dados pessoais

Poderá aceder aos seus dados ou solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais, ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados, praticada na Calculacertado - LDA, contacte-nos através do e-mail geral@calculacertado.pt, ou utilize o seguinte endereço postal: Rua Andrade Corvo, 78, 4700-204 Braga. Tenha em conta, que para este fim, ser-lhe-á exigida uma prova de identificação. É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais.

Quando o utilizador solicitar o esquecimento do seus dados, os mesmos passarão a estar anonamizados, com a identificação null ou anónimo. Para exercer o seu direito de esquecimento, clique em não consentir no email que receber para solicitar o acesso ao seu consentimento.

 

Revelação e escolha do visitante

O utilizador poderá cessar a subscrição do seu registo a qualquer momento, sendo este um processo simples. Ao disponibilizar os seus dados pessoais no início, fornecemos-lhe os procedimentos para o seu cancelamento, quer através de um link, quer através da disponibilização de um endereço de e-mail geral@calculacertado.pt. Ao disponibilizarmos os dados pessoais do utilizador para propósitos diferentes dos indicados, oferecemos a oportunidade ao utilizador de dar a sua autorização prévia.

 

Segurança

Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao site. As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas

 

Cumprimento/conformidade de privacidade

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26/10. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

 

Hyperlinks

Os websites da Calculacertado - LDA poderão fornecer links para sites externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses links sairá dos sites da Calculacertado - LDA, pelo que, a Números Dedutíveis - Lda:

não controla esses websites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Calculacertado - LDA;

não aprova nem representa estes sites. A Declaração de Privacidade da Calculacertado - LDA não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Números Dedutíveis - Lda

Recomendamos-lhe que reveja as políticas de privacidade de qualquer companhia antes de submeter a sua informação pessoal. Algumas companhias externas poderão escolher partilhar a sua informação pessoal com a Números Dedutíveis - Lda, pelo que esta partilha será regida pela política de privacidade dessa companhia.

 

Cookies

Os Websites da Matriz Robusta, poderão utilizar a tecnologia amplamente conhecida na indústria como "cookies". Um cookie é um ficheiro de texto único que um Website envia para o software do seu navegador (browser). Os cookies permitem que um Website personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. Poderemos usar cookies para personalizar as suas páginas ou para se "recordar" de si quando registar produtos ou serviços. Se não desejar que instalemos cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afectar a sua capacidade de utilizar alguns dos serviços no nosso website. A Matriz Robusta também utiliza cookies para rastrear as visitas aos nossos Websites. As informações recolhidas desta forma ajudam-nos a optimizar o conteúdo dos Websites, a navegação nos mesmos e o seu desempenho.

 

Números Dedutíveis - Lda. Licença AMI nº16868

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

“DINOSAUR CREDIBILITY – LDA.”

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A DINOSAUR CREDIBILITY – LDA, pessoa coletiva n.º 518896200, sociedade por quotas, com sede na Praceta Padre Diamantino Martins, n.º 38, 4700-415 Braga, freguesia de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), concelho de Braga, exerce atividades de intermediação de crédito, prestação de serviços de consultoria e mediação de seguros.

No exercício da sua atividade de mediação de seguros, a DINOSAUR CREDIBILITY – LDA encontra-se registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) como mediador de seguros.

A empresa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares dos dados pessoais sobre:

  • os dados pessoais que são recolhidos;
  • as finalidades do tratamento;
  • os fundamentos jurídicos aplicáveis;
  • os direitos dos titulares dos dados;
  • as medidas de proteção adotadas.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

  • Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  • Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto
  • Lei n.º 7/2019 de 16 de janeiro – Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (RJDSR).

3. CONCEITO DE DADOS PESSOAIS

Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente através de:

  • nome;
  • número de identificação civil ou fiscal;
  • dados de localização;
  • identificadores eletrónicos;
  • elementos específicos da identidade física, económica, cultural ou social.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

No âmbito da sua atividade, a DINOSAUR CREDIBILITY – LDA poderá tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

  • Nome
  • Número de identificação civil
  • Número de identificação fiscal
  • Data de nascimento
  • Nacionalidade

Dados de contacto

  • Morada
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone

Dados profissionais e financeiros

  • Profissão
  • Situação laboral
  • Rendimentos
  • Dados bancários

Dados relacionados com o risco segurável

  • Informações sobre bens segurados
  • Informações necessárias à avaliação do risco segurável

Dados sensíveis

Em determinadas situações poderão ser tratados dados relativos à saúde, nomeadamente no âmbito de seguros de vida, saúde ou acidentes pessoais.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • apresentação de propostas e simulações de seguros;
  • celebração e gestão de contratos de seguro;
  • comunicação com companhias de seguros;
  • gestão de sinistros;
  • cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • prevenção de fraude;
  • gestão administrativa e contabilística;
  • resposta a pedidos de contacto ou informações;
  • envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento do titular dos dados.

6. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • execução de diligências pré-contratuais;
  • execução de contrato;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
  • consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

7. BASE LEGAL ESPECÍFICA DA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS

No exercício da sua atividade de mediação de seguros, a DINOSAUR CREDIBILITY – LDA atua nos termos do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (RJDSR), aprovado pela Lei n.º 7/2019 de 16 de janeiro, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva (UE) 2016/97 relativa à distribuição de seguros (IDD).

Neste contexto, a empresa poderá tratar dados pessoais estritamente necessários para:

  • identificação dos clientes;
  • avaliação das necessidades e exigências dos clientes;
  • análise do risco segurável;
  • apresentação de propostas de seguro adequadas;
  • celebração e gestão de contratos de seguro;
  • gestão de sinistros;
  • cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação aplicável e pela ASF.

8. COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

No âmbito da sua atividade, a DINOSAUR CREDIBILITY – LDA poderá comunicar dados pessoais a terceiros, designadamente:

  • companhias de seguros;
  • resseguradoras;
  • entidades gestoras de sinistros;
  • prestadores de serviços informáticos;
  • autoridades administrativas ou judiciais;
  • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF);
  • Autoridade Tributária.

A comunicação de dados será limitada ao estritamente necessário para a prossecução das finalidades acima referidas.

9. TRATAMENTO DE DADOS DE SAÚDE

No âmbito da contratação ou gestão de determinados seguros, nomeadamente seguros de vida, saúde ou acidentes pessoais, poderá ser necessário proceder ao tratamento de dados relativos à saúde.

Estes dados constituem categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

O tratamento destes dados será efetuado apenas quando:

  • seja necessário para a celebração ou execução de contrato de seguro;
  • exista consentimento explícito do titular dos dados;
  • seja necessário para avaliação do risco segurável ou gestão de sinistros;
  • ou quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Serão adotadas medidas reforçadas de segurança e confidencialidade.

10. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Sem prejuízo de disposições legais específicas, os dados poderão ser conservados pelo período necessário para:

  • cumprimento de obrigações legais;
  • cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
  • exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

A DINOSAUR CREDIBILITY – LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • divulgação indevida;
  • perda ou destruição;
  • alteração ou utilização ilícita.

Estas medidas incluem sistemas de segurança informática, controlo de acessos e procedimentos internos de proteção de dados.

12. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:

  • acesso aos seus dados pessoais;
  • retificação de dados incorretos;
  • apagamento dos dados;
  • limitação do tratamento;
  • oposição ao tratamento;
  • portabilidade dos dados;
  • retirada do consentimento.

 

13. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

 

14. CONTACTOS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS

Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, os titulares dos dados poderão contactar:

DINOSAUR CREDIBILITY – LDA
Praceta Padre Diamantino Martins, n.º 38
4700-415 Braga

 

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A DINOSAUR CREDIBILITY – LDA reserva-se o direito de proceder a alterações à presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações devidamente divulgadas.